Um prefeito, no curso de seu mandato e atendendo a prome...

Um prefeito, no curso de seu mandato e atendendo a promessa de campanha, realizou e finalizou a construção de uma ponte sobre o rio que corta a cidade, inaugurando-a na metade de seu mandato.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.


  • 04/03/2019 às 05:40h
    8 Votos

    letra c: No caso de constatação de ilegalidade o ato só poderia ser anulado, pois quando houver ilegalidade, a administração pode agir de ofício (poder-dever), sem necessidade de provocação, pelo exercício do princípio da autotutela.


    Mas a revogação só se dará obedecendo o mérito da Administração, em que pese o juízo de conveniência e de oportunidades.

  • 04/03/2019 às 05:23h
    6 Votos

    letra b - em consonancia ao princípio da impessoalidade, nenhuma imágem do governante, ou agente público, ou ainda partido político deverá ser vinculada na publicação da execução da obra, salvo somente a informação do respectivo governo. Ar. 37. parágrafo 1º da Constituição Federal

  • 04/03/2019 às 05:15h
    5 Votos

    letra a- quanto ao lápso temporal, não seria razão de anular o contrato licitatório uma vez que a lei 8666/93 art.57 parágrafos 1 e 2, admite atraso na execusão da obra, desde que justificados por escrito, previamente autorizado pela autoridade competente e que se garanta o equilíbrio econômico-financeiro, e desde que ocorram os motivos devidamente autuados em processo


     

  • 04/03/2019 às 05:51h
    3 Votos

    letra e - Até que se abra o edital, o a proposta licitatória, o seu conteúdo deve ser sigiloso, uma vez aberta a proposta o seu conteúdo e os atos de seu procedimento devem ser públicos e acessíveis ao público. Lei 8666/93, 3º parágrafo, artigo 3.

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