De acordo com a Lei nº 8.666/93, a licitação destina-s...

#Questão 619394 - Direito Administrativo, Princípios, FGV, 2017, ALERJ/RJ, Especialista Legislativo

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com alguns princípios básicos, como os:

A) da legalidade, da publicidade, da improbidade administrativa e da economicidade do preço previsto no contrato administrativo;

B) da igualdade, da eficiência, da competitividade entre os interessados em licitar, da publicidade e do julgamento subjetivo;

C) da impessoalidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo;

D) da moralidade, da celeridade, da oralidade, da publicidade e do julgamento conforme a íntima convicção motivada;

E) da eficiência, da economicidade do preço previsto no contrato administrativo, da pessoalidade e da publicidade.

17/03/2020 às 07:24h

6 Votos

Letra C:

A Lei Federal n.º 8.666/1993, em seu artigo 3º, caput, indica os princípios aplicáveis às licitações na seguinte ordem: legalidade; impessoalidade; moralidade; igualdade; publicidade; probidade administrativa; vinculação ao instrumento convocatório; julgamento objetivo, e, dos que lhes são correlatos.

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