Entre os princípios informadores da licitação, estão...

#Questão 619393 - Direito Administrativo, Princípios, COMPERVE, 2017, MPE/RN, Técnico do Ministério Público Estadual

Entre os princípios informadores da licitação, estão o procedimento formal, a publicidade, a igualdade entre os licitantes, a vinculação aos termos do instrumento convocatório e a adjudicação compulsória. Nesse contexto, o princípio da

A) adjudicação compulsória não impede que a Administração Pública possa adiar a contratação quando haja motivo para tal.

B) publicidade impede que o conteúdo das propostas seja mantido em sigilo em qualquer momento do procedimento licitatório.

C) vinculação ao instrumento convocatório não se aplica no julgamento das propostas, aplicando-se na etapa inicial da licitação.

D) igualdade entre os licitantes impede que a lei de licitações preveja qualquer critério de desempate.

31/01/2019 às 08:54h

14 Votos

a) adjudicação compulsória não impede que a Administração Pública possa adiar a contratação quando haja motivo para tal. (adm não é obrigada a assinar o contrato, ela pode adiar ou até anular a ideia de contratar) CORRETO

b) publicidade impede que o conteúdo das propostas seja mantido em sigilo em qualquer momento do procedimento licitatório. (a licitação é pública até a abertura das propostas)

c) vinculação ao instrumento convocatório não se aplica no julgamento das propostas, aplicando-se na etapa inicial da licitação. (as regras não podem ser alteradas durante a licitação (edital)

d) igualdade entre os licitantes impede que a lei de licitações preveja qualquer critério de desempate. (lógico que tem critérios: bens produzidos no Brasil, empresa brasileira, invistam em pesquisas ou desenvolvimento tecnológico no Brasil, que reservem cargo para deficiente ou reabilitado da Previdência Social, e sorteio)

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