Sabe-se que a Administração pública sujeita-se a princ...

#Questão 619389 - Direito Administrativo, Princípios, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Analista Previdênciário

Sabe-se que a Administração pública sujeita-se a princípios gerais que informam sua atuação, bem como à licitação para a contratação de aquisições de bens e serviços, obrigação que também é orientada por princípios específicos. A relação entre esses princípios é de

A) exclusão, na medida em que os princípios gerais cedem lugar à aplicação de princípios específicos quando se trata de licitação de obras e serviços.

B) subsidiariedade, pois primeiro são aplicáveis os princípios gerais e somente diante de lacunas é que são invocados os princípios específicos do regime de licitações.

C) hierarquia, visto que alguns princípios estão acima de outros, tal como o princípio da eficiência é superior ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

D) complementaridade, visto que o caso concreto pode ensejar a aplicação de um ou mais desses princípios, inexistindo relação de hierarquia ou preferência.

E) solidariedade, tendo em vista que todos os princípios, gerais ou específicos, podem ser aplicados em conjunto, submetendo-se, em nível de hierarquia, ao princípio da legalidade.

26/11/2018 às 05:31h

4 Votos

Que eu saiba, não existe hierarquia entre os princípios

21/05/2019 às 07:02h

3 Votos

Esta questão está com erro. Não existe hierarquia entre princípios. Em caso de aparente conflito entre princípios deve-se utilizar a ponderação.

A resposta correta é a letra D.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens