O princípio da adjudicação compulsória que informa o...

#Questão 619388 - Direito Administrativo, Princípios, FCC, 2010, Assembléia Legislativa - SP, Agente Técnico Legislativo

O princípio da adjudicação compulsória que informa o procedimento de licitação expressa-se pelo direito

A) subjetivo, conferido ao vencedor da licitação para assinatura do contrato, vedada a revogação ou anulação do procedimento.

B) conferido ao vencedor do certame de que o objeto do contrato não seja atribuído a outrem enquanto for válido o procedimento.

C) conferido ao vencedor do certame para assinatura do contrato, podendo, inclusive, indicar terceiro para se sub-rogar nesse direito, em razão de sua natureza de direito real.

D) conferido à Administração de compulsoriamente alterar parte do objeto da contratação, ainda que findo o procedimento licitatório.

E) subjetivo, conferido ao segundo colocado no certame para exigir a assinatura do contrato pelo valor de sua proposta no caso de não comparecimento do vencedor para receber o objeto do contrato.

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