Acerca das licitações e contratos, julgue os itens subs...
#Questão 619386 -
Direito Administrativo,
Princípios,
CESPE / CEBRASPE,
2006,
DATAPREV,
Analista de Tecnologia da Informação
3 Votos
as empresas estatais exploradoras de atividade econômica não se submetem à licitação, mas tão-somente aos princípios da administração pública, EXCETO quando o objeto do contrato se referir a sua atividade-meio. A ATIVIDADE MEIO NESSE CASO É A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO. NESSA CONDIÇÃO, HÁ LICITAÇÃO.
Navegue em mais questões