A comissão de licitação, prevista no artigo 51 da Lei...

#Questão 619383 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, IADES, 2017, CRF/DF, Administrador

A comissão de licitação, prevista no artigo 51 da Lei no 8.666/1993, é designada pela autoridade máxima do órgão com o fim de realizar os trâmites do procedimento licitatório. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

A) A investidura dos membros das comissões permanentes é de, no máximo, 15 meses.

B) A comissão de licitação deve ser composta por três servidores públicos estáveis.

C) A comissão para julgamento dos pedidos de inscrição em registro cadastral será integrada por profissionais legalmente habilitados no caso de obras, serviços ou de aquisição de equipamentos.

D) A Lei n o 8.666/1993 classifica as comissões em dois tipos: comissão permanente e comissão singular.

E) Os membros da comissão respondem individualmente pelos atos praticados no processo licitatório.

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