Considerando que para este ano a Receita Corrente Líquid...

Considerando que para este ano a Receita Corrente Líquida é equivalente à Receita Corrente Realizada no ano, a situação deste ente público, em relação aos gastos com pessoal, excedeu ao limite total definido na Lei de Responsabilidade Fiscal em, aproximadamente,

  • 09/08/2018 às 09:59h
    3 Votos

    Para resolver esta questão é necessário entender primeiro o que o enunciado propõe. Conforme o enunciado, a RCL foi considerada como a Receita Corrente Realizada, logo, a análise da RCL deve ser realizada na coluna REALIZADO (3ª coluna da esq. para direita). Como as Receitas Correntes Líquidas excluem as de capital, é necessário abater do total o valor das receitas de capital, logo: 14.060 - 280 = 13.780. Assim, chegamos ao valor arrecadado de RCL, R$ 13.780.

    Agora, continuemos a análise na coluna das despesas. Porém, é importante frizar aqui que o que está sendo analisado é o limite com gastos de pessoal, logo, devemos analisar os valores da 1ª linha (pessoal e encargos). Não obstante, é importante considerar que, o valor empenhado configura-se em compromisso da Adm. Pública, ainda que não tenha sido pago ou liquídado por qualquer razão. Assim, chega-se ao valor total de despesa com pessoal realizada (empenhada): R$ 9620,00.

    Antes de prosseguir para a próxima etapa, é importante lembrar que o limite de gasto com pessoal nos Estados é de 60% sobre a RCL. A próxima etapa de análise constitui-se em uma regra de 3 simples matemática, a fim de obter o percentual de gasto com pessoal sobre a RCL.

    Raciocínio: Se R$ 13,780 corresponde a um percentual de 100%, qual o percentual corresponde de R$ 9620,00? Cálculo: 9.620100 = 13.780X > X=962.000/13.780= 6,81...
    Resposta: 69,81%

    Sendo 60% o limite de gasto de pessoal nos Estados, o limite foi extrapolado em 9,81%. Por arredondamento, Questão D) correta.

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