A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece os limites p...

#Questão 619282 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece os limites percentuais para a despesa com pessoal. No caso do Poder Judiciário Federal, esse cálculo deve ser feito dividindo os gastos com pessoal sobre

A) o superávit financeiro do exercício anterior.

B) a despesa com pessoal do exercício anterior.

C) a receita corrente líquida da União, apurada no mesmo período.

D) o montante de gastos com terceirização de mão de obra apurada no exercício anterior.

E) os resultados nominal e primário apurados no mesmo período.

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