A renúncia de receita a que se refere a Lei Complementar...
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A. Concessão de isenção em caráter geral. ( Errada - art. 14 parágrafo 1 - em caráter não geral)
B. Alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que não implique redução discriminada de tributos ou contribuições. (Errada- art. 14 parágrafo 1 - Implica redução discriminada de tributos)
C. Anistia, remissão, subsídio e crédito presumido. ( certa )
D. Cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança. (Errada - art.14 parágrafo 3 inciso II - não se aplica a este artigo)
E. Concessão de isenção em caráter geral, anistia e crédito presumido. (Errada - Art. 14 parágrafo 1 - em caráter não geral)
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