Quanto aos créditos suplementares é correto dizer:...

Quanto aos créditos suplementares é correto dizer:

  • 05/11/2020 às 04:03h
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    A.São destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica "créditos especiais."


    B.São os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. "créditos extraordinarios"


    C.São créditos que necessitam de autorização legislativa, mas a indicação dos recursos ocorrerá quando da abertura por Portaria do Executivo.


    D.São os destinados a reforço de dotação orçamentária "créditos suplementares".


    I - Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.


    II - Abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.


    III - Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo


     

  • 07/05/2018 às 09:26h
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    Art.41 da referida Lei

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