Na apuração da Receita Corrente Líquida (RCL) de um en...

#Questão 619259 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, FGV, 2017, ALERJ/RJ, Especialista Legislativo

Na apuração da Receita Corrente Líquida (RCL) de um ente estadual, conforme definido pela LRF (Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal), alguns itens devem ser deduzidos do somatório das receitas correntes.

Dos itens a seguir, o que NÃO representa uma dedução da RCL estadual é:

A) contribuições para custeio de pensões militares;

B) contribuições para custeio do sistema de previdência dos servidores;

C) contribuições dos empregadores e trabalhadores para a Seguridade Social;

D) dedução da receita para formação do FUNDEB;

E) transferências constitucionais e legais.

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