É EXCEÇÃO legal ao conceito de renúncia de receita...

#Questão 619254 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, FCC, 2015, TCE/CE, Técnico de Controle Externo

É EXCEÇÃO legal ao conceito de renúncia de receita

A) a anistia.

B) a remissão.

C) o crédito presumido.

D) a concessão de isenção em caráter não geral.

E) o cancelamento de débito cujo montante seja inferior aos dos respectivos custos de cobrança.

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