As custas processuais devidas ao Poder Judiciário quando...

#Questão 619246 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, FCC, 2015, TRT 3ª, Técnico Judiciário

As custas processuais devidas ao Poder Judiciário quando do processamento de ações e recursos judiciais têm natureza jurídica de

A) tarifa.

B) taxa pela prestação efetiva de serviço público específico e divisível efetivamente prestado ao contribuinte.

C) taxa pela prestação efetiva ou compulsória de serviço público indivisível colocado à disposição do contribuinte.

D) taxa pelo exercício regular do poder de polícia.

E) contribuição especial de interesse de categoria profissional ou econômica.

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