Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 — LRF —, jul...

#Questão 619239 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2005, EMBRAPA, Técnico de Nível Superior II

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 — LRF —, julgue os itens seguintes. Uma característica essencial da renúncia de receita é que ela não se aplica de forma indiscriminada; em outros termos, a renúncia corresponde a algum tipo de redução tributária implicando tratamento diferenciado.

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