Tendo em vista a despesa de pessoal, é correto afirmar...

#Questão 619176 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor Conselheiro Substituto

Tendo em vista a despesa de pessoal, é correto afirmar que

A) os limites são apurados apenas e tão somente por poder estatal.

B) o cálculo sempre abrange onze meses do gasto em questão.

C) aumentos reais de salário demandam estimativa trienal de impacto orçamentário-financeiro.

D) em todos os anos do mandato, não se aplicam sanções fiscais antes dos dois quadrimestres que concede a lei para ajustar tal gasto a seu limite.

E) superados 90% do limite, o poder, em regra, não pode aumentar o gasto em apreço.

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