Com relação à fiscalização da gestão fiscal, no âm...

#Questão 619095 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, FCC, 2015, DPE/SP, Agente de Defensoria Pública

Com relação à fiscalização da gestão fiscal, no âmbito dos Estados, quando for constatado que o montante da despesa total com pessoal do Poder Executivo ultrapassou 90% do limite, segundo a Lei Complementar no 101/2000, o

A) Controle Interno e o Tribunal de Contas determinarão ao Poder Executivo que observe os limites de gastos de pessoal.

B) Tribunal de Contas alertará o Poder Executivo.

C) Tribunal de Contas determinará ao Poder Executivo a redução imediata do montante das despesas de pessoal.

D) Tribunal de Contas determinará ao Poder Executivo a eliminação do percentual excedente, nos dois quadrimestres seguintes.

E) Controle Interno alertará o Poder Executivo.

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