No exercício de suas atribuições, o TCM/GO deve apurar...

#Questão 619082 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor de Controle Externo

No exercício de suas atribuições, o TCM/GO deve apurar as despesas com pessoal dos entes jurisdicionados para o fim de controlar a obediência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF. Deverão ser considerados nesses cálculos, entre outros, os seguintes gastos:

A) adicionais, contribuições às entidades de previdência e despesas decorrentes de decisão judicial.

B) vencimentos, encargos sociais e indenização por demissão de servidores.

C) contratos de terceirização de mão de obra com substituição de servidores, gratificações e pensões.

D) vantagens fixas e variáveis, subsídios e incentivos à demissão voluntária.

E) indenização por demissão de empregados, horas extras e proventos de aposentadoria.

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