A Lei de Responsabilidade Fiscal foi editada para garanti...

#Questão 619076 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Analista Previdênciário

A Lei de Responsabilidade Fiscal foi editada para garantir o equilíbrio nas contas públicas, de modo que suas normas dirigem-se e obrigam, exemplificativamente,

A) os entes políticos, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas que tenham celebrado contrato com a Administração pública.

B) os entes políticos, excluídos o Distrito Federal e empresas públicas independentes.

C) as empresas estatais, dependentes e independentes, bem como empresas privadas que tenham celebrado contratos de prestação de serviço público com a Administração pública.

D) Tribunais de Contas, Ministério Público, autarquias e empresas estatais dependentes.

E) Poder Legislativo, Poder Judiciário, empresas privadas em que o Poder público possua participação no capital, ainda que em caráter minoritário.

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