Em um dado exercício, a Lei Orçamentária Anual (LOA) d...

#Questão 619054 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Em um dado exercício, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de um ente público autorizava a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 25% da despesa prevista naquele orçamento.

Para fins de cumprimento desse limite:

A) dispensa-se a indicação de fonte de recursos;

B) incluem-se os créditos adicionais abertos para fazer face a novas despesas;

C) não se incluem os créditos abertos com recursos de reserva de contingência;

D) não são consideradas as alterações na modalidade de aplicação do crédito orçamentário;

E) são considerados os créditos para despesas imprevisíveis e urgentes.

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