O Plano Plurianual (PPA) traduz, de um lado, o compromis...

#Questão 619040 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, IDECAN, 2017, Ministério da Saúde, Contador

O Plano Plurianual (PPA) traduz, de um lado, o compromisso com estratégias e a visão de futuro e, de outro, a previsão de alocação dos recursos orçamentários nas funções de Estado, nos programas de governo e junto aos órgãos públicos. Constituem fatores críticos de sucesso na elaboração, implantação e execução do PPA, EXCETO:

A) Compatibilidade entre os programas e a orientação estratégica.

B) Objetivos coerentes com a capacidade e dispobilidade de recursos administrativos e financeiros de cada órgão setorial.

C) Divulgação da aplicação dos recursos e dos resultados obtidos, proporcionando publicidade, transparência e participação.

D) Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

E) Integração da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e suas respectivas execuções orçamentárias e financeiras com o Plano Plurianual (PPA).

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