O capítulo 2 da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio...

#Questão 619020 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FUNDEP, 2017, CRM/MG, Técnico em Contabilidade

O capítulo 2 da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece os aspectos referentes ao planejamento público.

Em relação a esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

A) A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

B) Poder-se-á consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

C) A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada deverá ser igual ou superior à variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias ou em legislação específica.

D) O plano plurianual deverá conter o Anexo de Metas Fiscais.

17/04/2020 às 08:11h

2 Votos

Lei 10/2000

Art. 4...

e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

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