Na Lei Orçamentária Anual,...

#Questão 619014 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

Na Lei Orçamentária Anual,

A) as despesas com salários dos funcionários que realizam a manutenção das praças públicas são classificadas como projetos de acordo com a classificação por estrutura programática.

B) a receita oriunda de juros e multas referentes aos créditos tributários é classificada como receita de capital.

C) as despesas de capital e outras delas decorrentes serão fixadas para um período de quatro anos.

D) o valor da anulação de dotação para despesa com pessoal e encargos pode ser indicado como recursos para as emendas propostas pelo Poder Legislativo.

E) o orçamento fiscal compatibilizado com o plano plurianual terá entre suas funções a de reduzir desigualdades interregionais, segundo critério populacional.

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