O projeto de Lei Orçamentária Anual, o qual deve ser el...

#Questão 618995 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FCC, 2015, TRT 3ª, Técnico Judiciário

O projeto de Lei Orçamentária Anual, o qual deve ser elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas da Lei Complementar no 101/2000, entre outros, conterá

A) avaliação da situação financeira e atuarial.

B) avaliação dos riscos fiscais.

C) exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

D) reserva de contingência.

E) critérios e forma para redução do déficit orçamentário.

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