Os objetivos da LRF não incluem...

#Questão 618970 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/AL, Procurador do Estado de 1ª Categoria

Os objetivos da LRF não incluem

A) o estabelecimento de normas para a elaboração e controle dos orçamentos públicos.

B) o estabelecimento de normas de finanças públicas voltadas para a gestão fiscal.

C) o estabelecimento de uma ação planejada e transparente na gestão dos recursos públicos.

D) a prevenção de riscos e a correção de desvios que afetem o equilíbrio das contas públicas.

E) a garantia do equilíbrio das contas públicas, por meio de metas de resultados entre receitas e despesas.

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