Entre os instrumentos de transparência fiscal previstos...

#Questão 618942 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, FGV, 2017, TRT 12ª, Técnico Judiciário

Entre os instrumentos de transparência fiscal previstos no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), órgãos do Poder Judiciário divulgarão obrigatoriamente:

A) planos e diretrizes orçamentárias;

B) parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas;

C) realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão do orçamento do órgão;

D) Relatório de Gestão Fiscal;

E) Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

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