Conforme a Lei complementar 101/2000 Art. 48. São instru...

#Questão 618936 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Agente Legislativo

Conforme a Lei complementar 101/2000 Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:

A) os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

B) as operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.

C) operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

D) Nenhuma das alternativas.

24/10/2020 às 06:07h

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São instrumentos que serão data ampla divulgação, inclusive por meios eletrônicos.

Os planos, PPA, LDO e LOA.

Prestações de contas e o respectivo parecer prévio.

Relatório resumido da execução orçamentária - RREO

Relatório de gestão fiscal - RGF

Versões simplificadas desses documentos.

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