De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), o...

#Questão 618932 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) tem o objetivo de dar transparência à gestão fiscal do titular do Poder/órgão realizada no período, principalmente por meio da verificação do cumprimento de limites. O MDF orienta que o RGF:

A) deve ser elaborado e divulgado até 30 dias do encerramento de cada bimestre;

B) abrangerá, em cada período, todos os poderes, de forma consolidada;

C) contemplará as empresas estatais independentes;

D) será apresentado em audiência pública ao final do exercício financeiro;

E) tem preenchimento facultativo pela Defensoria Pública Estadual.

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