Conforme estabelece o artigo nº50 da lei complementar n?...

#Questão 618916 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, FADESP, 2017, COSANPA/PA, Assistente Administrativo

Conforme estabelece o artigo nº50 da lei complementar nº 101 de 04/05/2000, a escrituração contábil das contas públicas observará a seguinte determinação:

A) o registro das despesas e assunção de compromissos deverá ser efetuado pelo regime de caixa.

B) receitas e despesas previdenciárias deverão ser evidenciadas em demonstrativos de caráter geral.

C) as operações de crédito serão contabilizadas sem a necessidade de detalhamento da natureza e tipo de credor.

D) os lançamentos contábeis de disponibilidade de caixa serão efetuados em registros próprios.

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