De acordo com o texto Aspectos polêmicos das novas regra...

#Questão 616187 - Língua Portuguesa, Interpretação de Texto, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PE, Técnico Judiciário

De acordo com o texto Aspectos polêmicos das novas regras...,

A) constitui preceito da Lei dos Partidos Políticos a caracterização da responsabilidade civil e criminal dos dirigentes do partido e dos comitês no caso de cometimento de qualquer irregularidade.

B) os partidos políticos passaram a prestar contas à justiça eleitoral a partir da publicação da Constituição Federal de 1988.

C) o fato de o processo de prestação de contas dos órgãos partidários apresentar natureza jurisdicional desde a sua fase inicial tornou o procedimento menos suscetível a fraudes.

D) a prestação de contas dos partidos políticos e a tomada de contas especial constituem procedimentos administrativos de controle de caráter jurisdicional.

E) o recebimento de recursos do Fundo Partidário pelos partidos políticos é considerado regular, desde que se comprove a sua aplicação adequada.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens