Qual a principal modalidade de comunicação dirigida ao...

Qual a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos Ministros e Secretários e que através da qual, em certos casos, pode ser encaminhada cópia ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário?

  • 18/11/2017 às 07:21h
    6 Votos

    A exposição de motivos é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos Ministros. Além disso, pode, em certos casos, ser encaminhada cópia ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário ou, ainda, ser publicada no Diário Oficial da União, no todo ou em parte.
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

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