Em relação ao tema violência doméstica e odontologia,...

#Questão 605332 - Legislação Especial Federal, Código de Ética de Odontologia, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

Em relação ao tema violência doméstica e odontologia, é INCORRETO afirmar que

A) a Lei no 10.778/03 estabelece a comunicação obrigatória para os casos suspeitos, ou confirmados, de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde público ou particular.

B) o Art. 9o do Código de Ética Odontológica define que o Cirurgião-Dentista tem o direito de zelar pela saúde e integridade de seu paciente.

C) o Art. 13 do Estatuto da Criança e Adolescente obriga a denúncia de casos, mesmo suspeitos, de maus-tratos contra crianças e adolescentes e a denúncia constitui justa causa para o rompimento do sigilo profissional.

D) os Arts. 19 e 57 do Estatuto do Idoso obrigam os profissionais de saúde a comunicarem maus-tratos contra os idosos de que tiverem conhecimento.

E) o Art. 14 do Código de Ética Odontológica, em seu parágrafo único, define como justa causa para romper o sigilo profissional a colaboração com a justiça em casos previstos em lei.

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