NÃO corresponde às características do Estado Democrático...

respeito ao princípio da separação de poderes, igualdade de todos perante a lei e garantia de pluralidade partidária.

veneração de instituições judiciais livres, garantia de igualdade de condição social e respeito à liberdade de opinião.

sobreposição da legalidade à vontade governamental, reconhecimento dos direitos fundamentais e soberania popular.

responsabilidade do governante, preocupação com os direitos das minorias e Constituição escrita.

soberania popular, estrutura material do sistema jurídico e respeito à hierarquia das normas.