O cirurgião-dentista habilitado que emitir declaração...

#Questão 604943 - Direito Penal, Falsidade Documental, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Científica de Pernambuco - PE, Perito Criminal

O cirurgião-dentista habilitado que emitir declaração escrita falsa em que afirme a existência de determinado estado de saúde ou de estado mórbido, para finalidade específica, incorrerá no crime de

  • 10/02/2018 às 07:47h
    2 Votos

    Falsidade de atestado médico
    Art. 302 - Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso:
    Pena - detenção, de um mês a um ano.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis