Um psicólogo é entrevistado por um telejornal para com...

#Questão 603117 - Psicologia, Psicologia Jurídica, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Psicólogo Judiciário

Um psicólogo é entrevistado por um telejornal para comentar uma infração cometida por uma criança menor de idade. Para não a expor, esse profissional menciona apenas as iniciais do nome e do sobrenome da criança na reportagem. Nesse caso, o psicólogo

A) descumpre o que é estabelecido pelo ECA, dado que a criança foi o infrator na situação.

B) está protegido pela ausência de definição do ECA quanto ao uso de iniciais do nome e do sobrenome da criança nessa situação.

C) atende ao que é determinado pelo ECA, se os pais da criança autorizarem a divulgação.

D) deve revelar o nome da criança de acordo com o ECA, pois se trata de caso de interesse público.

E) age de acordo com o que determina o ECA, ao usar as iniciais do nome e do sobrenome da criança para identificá-la.

10/04/2019 às 10:36h

4 Votos

Segundo o ECA em seu artigo 143, Parágrafo único. "Qualquer notícia a respeito do fato não poderá identificar a criança ou adolescente, vedando-se fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência e, inclusive, iniciais do nome e sobrenome". (Redação dada pela Lei nº 10.764, de 12.11.2003)

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