A respeito do TPI sabe-se que...

#Questão 60160 - Atualidades e Conhecimentos Gerais, Guerras, Terrorismo, Violência e Narcotráfico, FCC, 2006, TRE AP, Analista Judiciário

A respeito do TPI sabe-se que

A) é resultante do Tratado de Madri, de 1998, e começou a funcionar em 1o de julho de 2002; por isso só podem ser julgados crimes ocorridos depois de sua criação.

B) assim como outras cortes internacionais, está apto a julgar indivíduos que não tenham sido punidos na nação de origem.

C) tem como obrigações, entre outras, investigar e julgar indivíduos acusados de estelionato, latrocínio, escravidão, genocídio e crimes de guerra.

D) tem competência para julgar crimes transnacionais com conseqüências para vários países, como tráfico de órgãos humanos e de animais, tráfico de drogas e crimes ambientais.

E) também tem sob sua alçada o terrorismo, desde que haja consenso a respeito do assunto entre os países que o compõem, como ocorre com os EUA e parte da UE.

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