As normas regulamentadoras (NR), relativas à segurança...

#Questão 600950 - Segurança e Saúde no Trabalho, NR 16 - Atividades e Operações Perigosas, CESPE / CEBRASPE, 2008, TCE/AC, Analista de Controle Externo

As normas regulamentadoras (NR), relativas à segurança e medicina do trabalho são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. A respeito dessas normas, assinale a opção correta.

A) Todos os parâmetros e diretrizes que devem ser observados na execução do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) estão fixados por NR.

B) A distância mínima entre máquinas e equipamentos de instalações industriais não é fixada por NR.

C) Os locais de trabalho que adotarem cores para a indicação e advertência de riscos existentes estão dispensados de outras formas de prevenção de acidentes.

D) O exercício da profissão de técnico de segurança do trabalho depende de prévio registro no respectivo CREA.

E) O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30%, incidente sobre seu salário, considerado este sem o acréscimo de gratificações, prêmios ou participação no lucro da empresa.

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