A Norma Regulamentadora no 20, da Portaria 3214 do Minist...

A Norma Regulamentadora no 20, da Portaria 3214 do Ministério do Trabalho e Emprego, NÃO se aplica às

  • 14/03/2019 às 10:47h
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    20.2.2 Esta NR não se aplica:


    a) às plataformas e instalações de apoio empregadas com a finalidade de exploração e produção de petróleo e gás do subsolo marinho, conforme definido no Anexo II, da Norma Regulamentadora 30 (Portaria SIT n.º 183, de 11 de maio de 2010);


    b) às edificações residenciais unifamiliares.

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