Ao longo dos últimos anos, o Brasil teve uma ampliação...

#Questão 600747 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, FCC, 2017, TRT 11ª, Analista Judiciário

Ao longo dos últimos anos, o Brasil teve uma ampliação dos direitos sociais no que tange à seguridade não contributiva, incluindo o direito à renda transferida. Dentre eles, destaca-se o

A) benefício de Renda Mensal Vitalícia − RMV destinado aos trabalhadores do campo sem vínculo empregatício e previdenciários por um período mínimo de 20 anos de trabalho que deve ser comprovado com a declaração do empregador.

B) programa Bolsa Escola que vigorou até 2004 e tinha como principal objetivo o acesso à educação de crianças e adolescentes, e o valor do benefício era calculado especificamente pelo número de filhos.

C) programa Bolsa Família destinado apenas à parcela da população que não se enquadra nos critérios de filhos em idade escolar, ou seja, destinado a grupos familiares compostos pela população economicamente ativa.

D) Benefício de Prestação Continuada − BPC destinado a pessoas com deficiência incapazes para o trabalho e idosos com mais de 65 anos, em ambos os casos com renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo.

E) Salário Família, que complementa a renda familiar, nos casos de famílias com mais de 3 filhos com idade abaixo de 16 anos, sendo que o valor máximo do rendimento não pode ultrapassar 2 salários mínimos.

04/09/2019 às 05:39h

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Art. 20. da LOAs esclare o seguinte:

"O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família"

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