Julgue os itens a seguir, a respeito da Constituição como...

#Questão 59809 - Sociologia, Questões Sociológicas, CESPE / CEBRASPE, 2011, Assembléia Legislativa - CE, Analista Legislativo

Julgue os itens a seguir, a respeito da Constituição como projeto político.

A Constituição Federal de 1988, marco da transição política no Brasil, ignorou a chamada Lei da Anistia, de 1979, que criminalizava os crimes contra os direitos humanos cometidos por militares durante o período de 1964 a 1978.

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