A respeito da História da Educação Infantil, os legisl

#Questão 597512 - Pedagogia, Geral, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Monitor

A respeito da História da Educação Infantil, os legisladores mineiros, em 1879, aprovaram o Regulamento 84 para atender a determinação da Lei nº 2476. De acordo com a legislação à época, é correto afirmar que

A) No Art 48, pais, tutores, educadores, amos e protetores que tiverem em sua companhia meninas, de acordo com art. 47, são obrigados a apresentá-las na escola pública.

B) No Art 47, é obrigatório para os meninos e meninas, entre 3 e 5 anos, o ensino das seguintes matérias: instrução moral e religiosa, leitura e escrita. Operações práticas de aritmética e sistema legal de pesos e medidas.

C) No Art 50, proferida a decisão do conselho, o delegado paroquial procurará persuadir, por meios brandos e suasórios, o pai, tutor, educador, amo ou protetor do menor que o mande para a escola, observando que não é obrigatório o cumprimento deste dever.

D) No Art 49, ao conselho paroquial incumbe fazer e publicar os arrolamentos dos menores sujeitos à obrigação do ensino e averiguar e decidir quaisquer reclamações dentro do prazo de 15 dias, ou por conhecimento próprio ou em vista das informações que sobre esse assunto lhe forem ministradas.

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