O planejamento familiar é direito de todo cidadão, asse

#Questão 593621 - Medicina, Geral, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Médico Ginecologista e Obstetra

O planejamento familiar é direito de todo cidadão, assegurado pelo Estado e normatizado pela Lei n 9.263 (1996). Como define a Lei, “o planejamento familiar é o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal”. Sobre a referida lei, é correto afirmar que

A) toda laqueadura tubária é de notificação compulsória ao Sistema Único de Saúde.

B) é permitido ao Estado, em situações emergenciais, definir, assegurar e implementar políticas públicas que objetivem o controle demográfico.

C) compete ao Sistema Único de Saúde definir as normas gerais do planejamento familiar, exceto quando a ação seja exercida por instituições privadas.

D) a esterilização cirúrgica só é permitida quando realizada por meio de técnica validada cientificamente de forma voluntária em homens e mulheres maiores de 25 anos de idade e, pelo menos, dois filhos vivos.

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