A transferência voluntária é definida na Lei de Respon

#Questão 590932 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Gestão Patrimonial, FGV, 2016, IBGE, Analista

A transferência voluntária é definida na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como a entrega de recursos a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira. Acerca desse tipo de transferência, é correto afirmar que:

A) destina-se somente ao atendimento de despesas de capital;

B) é facultado haver uma dotação específica no orçamento do ente transferidor relativa à transferência;

C) o ente recebedor deve registrar a receita orçamentária apenas no momento da efetiva transferência financeira;

D) pode ser contabilizada pelo ente transferidor como uma despesa ou como dedução de receita;

E) poderá ser transferida apenas se houver previsão no orçamento do ente recebedor.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens