Para os efeitos da Lei Complementar no 101/2000, empresa

#Questão 590887 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2015, TCE/SP, Auxiliar de Fiscalização Financeira (II)

Para os efeitos da Lei Complementar no 101/2000, empresa estatal dependente é empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com

A) capital, incluídos aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

B) custeio em geral ou de capital, incluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

C) pessoal ou de custeio em geral, não se destinando a pagamento de quaisquer despesas de capital, uma vez que há lei específica sobre o tema.

D) pessoal ou de capital, incluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

E) pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

25/08/2017 às 06:06h

3 Votos

Lcp 101/oo

Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

Bons estudos!

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