A seção V que trata das compras na lei 8.666 de 1.993 e

#Questão 590868 - Direito Administrativo, Parte Geral, IBFC, 2017, HUGG-UNIRIO/RJ, Engenheiro Clínico

A seção V que trata das compras na lei 8.666 de 1.993 estabelece que nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. Em seguida, essa seção apresenta algumas regras a serem seguidas. Assinale a alternativa incorreta.

  • 28/02/2017 às 11:21h
    3 Votos

    Alternativa correta: Gabarito E

    Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:
    A- I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;

    B- V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

    C- II - ser processadas através de sistema de registro de preços;

    D- IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;

    E- III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado; - (E não público como afirma a questão! -pegadinha)

  • 28/05/2018 às 01:12h
    0 Votos

    pegadinha no final atenção letra de lei

    III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;

  • 27/04/2017 às 07:17h
    0 Votos

    Letra E

    Submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes aos do setor público - Errado

    Submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes aos do setor PRIVADO.

  • 08/05/2018 às 02:16h
    0 Votos

    Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: (Regulamento) (Regulamento) (Regulamento) (Vigência)

    I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;

    II - ser processadas através de sistema de registro de preços;

    III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;

    IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;

    V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

    § 7o Nas compras deverão ser observadas, ainda:

    I - a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca;

    II - a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação;

    III - as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.

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