Suponha que o Estado tenha instaurado diversas licitaçõ

#Questão 590859 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2017, TRE SP, Analista Judiciário

Suponha que o Estado tenha instaurado diversas licitações, na modalidade concorrência, para alienação de imóveis não vocacionados ao uso pela Administração, objetivando a obtenção de receita adicional para aplicar na expansão de ações prioritárias de governo, notadamente na área de saúde e segurança. Ocorre que alguns certames restaram desertos, sem que aos mesmos tenham acorrido interessados. Diante de tal situação, o Estado

  • 28/10/2017 às 03:42h
    1 Votos

    GABARITO D - Fundamento - Art. 24 - É dispensável licitação (...) V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas; DESERTA.

  • 26/07/2018 às 09:28h
    0 Votos

    é valido dizer que existem diferenças entre licitação deserta e fracassada, onde a deserta é quando não aparece ninguém enquanto que a fracassada, não há habilitação, pois ninguém preencheu os requisitos.

  • 28/02/2017 às 11:03h
    0 Votos

    Alternativa correta: Letra D

    Art. 24. É dispensável a licitação: V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

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