Atenta contra a igualdade e a livre participação em lic

#Questão 590855 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

Atenta contra a igualdade e a livre participação em licitação pública a previsão editalícia que

A) estabelece a retenção de pagamentos ao futuro fornecedor contratado na hipótese de superveniente situação de irregularidade perante o fisco.

B) estabelece preferência em favor de microempresa como critério de desempate.

C) impõe determinada marca para o objeto da licitação por motivos de ordem técnica sob circunstâncias pertinentes e relevantes.

D) exige que o licitante conte, em seu acervo técnico, com profissional que tenha conduzido serviço de engenharia semelhante àquele que for objeto da licitação.

E) exige que o licitante já tenha atuado em objeto similar àquele que seja objeto da licitação.

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