À luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licit
#Questão 590851 -
Direito Administrativo,
Modalidades,
CESPE / CEBRASPE,
2016,
FUB,
Administrador de Edifícios
8 Votos
Art. 22, § 4º, ?Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias?.
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