O teto de um imóvel pertencente à União desabou em dec

#Questão 590771 - Direito Administrativo, Tipos de Licitação, CESPE / CEBRASPE, 2016, ANVISA, Técnico Administrativo

O teto de um imóvel pertencente à União desabou em decorrência de fortes chuvas, as quais levaram o poder público a decretar estado de calamidade na região. Maria, servidora pública responsável por conduzir o processo licitatório para a contratação dos serviços de reparo pertinentes, diante da situação de calamidade pública, decidiu contratar mediante dispensa de licitação. Findo o processo de licitação, foi escolhida a Empresa Y, que apresentou preços superiores ao preço de mercado, mas, reservadamente, prometeu, caso fosse contratada pela União, realizar, com generoso desconto, uma grande reforma no banheiro da residência de Maria. Ao final, em razão da urgência, foi firmado contrato verbal entre a União e a Empresa Y e executados tanto os reparos contratados quanto a reforma prometida.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Na situação hipotética apresentada, não seria necessário juntar ao processo de licitação a justificativa de preço para contratação da Empresa Y.

C) Certo

E) Errado

31/08/2018 às 05:48h

14 Votos

Gabarito: ERRADO

(Lei 8666/93 - Art. 26)

Parágrafo único. O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos:
I - caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso;
II - razão da escolha do fornecedor ou executante;
III - JUSTIFICATIVA DO PREÇO;
IV - documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados.

29/05/2017 às 10:16h

7 Votos

é necessário justificar o preço superior aos demais.

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