Após regular processo administrativo disciplinar, servid

#Questão 590670 - Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Técnico Judiciário

Após regular processo administrativo disciplinar, servidor público estável, ocupante do cargo de técnico judiciário, regido pela Lei n.º 8.112/1990, foi demitido, tendo sua demissão sido posteriormente invalidada por meio de decisão judicial.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) O referido servidor não terá direito ao ressarcimento das vantagens decorrentes de sua reinvestidura no cargo.

B) Caso a demissão houvesse sido invalidada por decisão administrativa, o servidor teria de recorrer ao Poder Judiciário para ser reinvestido no cargo anteriormente ocupado.

C) O servidor em questão deverá ser reinvestido no cargo anteriormente ocupado por meio da recondução.

D) Na hipótese de o cargo de técnico judiciário ter sido extinto, esse servidor terá de ser removido para cargo com atribuições semelhantes.

E) Na hipótese de o cargo de técnico judiciário em questão estar ocupado, o seu eventual ocupante poderá ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização.

14/08/2018 às 04:53h

14 Votos

a) Errado - Art. 28 ...com ressarcimento de todas as vantagens.
b) Errado - Art. 28: A reintegração é reinvestidura do servidor estável no cargo ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão POR DECISÃO ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL, com ressarcimento de todas as vantagens.
c) Errado - é por meio da Reintegração.
d) Errado - Art 28 § 1° ...o servidor ficará em disponibilidade.
e) Certa - Art 28 § 2°

29/07/2019 às 11:07h

6 Votos

Sobre a E - depende pq se o atual ocupante do cargo não for servidpor estável ele podeá até ser exonerado se não houver cargo para ser reconduzido.

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